Código do Leilão: 010/2022

4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
2 - PROCESSO: 0082300-36.2006.5.23.0004 (PJE)
AUTOR: OZANA BENEDITA AMORIM CPF 292.731.611-20      
RÉU: ESPOLIO DE PIERRE MARRET CNPJ 03.475.126/0001-00         
INVENTARIANTE: SILVIA MARA LEITE CAVALCANTE     

DESCRIÇÃO DO BEM:  Matrícula - nº 84.357 - 2º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá/MT -  lote de terreno, situado no 1ª Distrito, Travessa da Flores, nesta cidade de Cuiabá-MT, com 10,00 mts de frente para a referida Travessa; 10,00 mts de largura nos fundos com terreno devoluto por 50,00m, de ambos os lados limitando a direito com José Rodrigues de Souza e a esquerda com Bertino Rodrigues de Souza, Edificado 2 prédios, sendo um comercial; com depósito, quarto e banheiro, área construída de 166,00m2; e um prédio comercial, com sala, suíte, 2 dormitórios, banheiro, cozinha  e área. Área construída de 79,65 m2. Número do registro anterior matrícula 50.177, às fls. 029, do livri 3-AK, de 22/02/1974 do 2º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá/MT, datada de 29/03/2012.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mínimo de 100% do valor de avaliação o parcelamento em até 24 vezes, observando-se necessariamente a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista (CPC, art. 895, § 1º), assim como o contido no art. 264 da Consolidação Normativa deste Regional, sendo que as parcelas sofrerão correção monetária com o indexador do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Na hipótese de arrematação ou adjudicação, as despesas necessárias para a efetivação da transferência dos bens, inclusive para o registro da carta de arrematação e baixa de averbações de penhoras junto ao CRI, deverão ser suportadas pelo Arrematante.
2º Leilão: lance mínimo de 70% do valor pelo qual o bem foi avaliado); o parcelamento em até 24 vezes, observando-se necessariamente a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista (CPC, art. 895, § 1º), assim como o contido no art. 264 da Consolidação Normativa deste Regional, sendo que as parcelas sofrerão correção monetária com o indexador do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Na hipótese de arrematação ou adjudicação, as despesas necessárias para a efetivação da transferência dos bens, inclusive para o registro da carta de arrematação e baixa de averbações de penhoras junto ao CRI, deverão ser suportadas pelo Arrematante.
Obs: Havendo remição, pagamento da execução ou formalização do acordo, o executado arcará com as despesas do leiloeiro, as quais importarão, nestes casos, em 5% sobre o valor da avaliação (Art. 273 da Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região), até o limite de R$ 1.000,00, salvo se o pagamento ou   notícia do acordo se verificar até 05 (cinco) dias antes da realização do leilão. E, em caso de pagamento do débito, formalização de acordo ou remição, o leilão somente será suspenso, mediante comprovação do pagamento de TODAS as despesas processuais e recolhimento das contribuições previdenciárias, se houver. Em assim não ocorrendo, haverá o leilão para a satisfação das mesmas.

DEPOSITÁRIO:  SILVIA MARA LEITE CAVALCANTE -CPF:487.279.541-53,
ENDEREÇO: Avenida Isaac Povoas, 1331, sala 101, Edifício Milão, Bairro Popular, Cuiabá-MT.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Rua São Cristovão, nº 635, bairro Dom Aquino, Cuiabá/MT.

NOTA – veja no Edital de cada Vara: restrições, impedimentos, averbações, outras penhoras, e demais detalhes.

PAGAMENTO À VISTA, OU PARCELADO NA FORMA DO EDITAL DE LEILÃO. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5%