Código do Leilão: 010/2022

4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
1 - PROCESSO: 0000210-53.2015.5.23.0004 (PJE)
AUTOR: FRANCISCO DE ALMEIDA LIMA CPF: 047.783.831-68;
LILIAN CALDAS RODRIGUES - CPF: 343.647.491-68      
RÉU: FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.640.276/0001-22        

DESCRIÇÃO DO BEM: Matrícula - nº 4.120 - 2º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá/MT -  Lote de terreno medindo 6,50 metros de frente para a Rua Floriano Peixoto, nº 137, Centro-Norte, Cuiabá/MT, CEP 78005-210; 4,20 metros de fundos confinando com propriedade dos vendedores; 20,00 metros de extensão de ambos os lados, confinando ao lado direito com a propriedade de Eurico Saraiva e do lado esquerdo com a propriedade do comprador.
Benfeitorias: Sobre o terreno existe uma construção do tipo horizontal, com parede/vedação em alvenaria; forro: laje/gesso; acabamento interno: reboco, Instalações sanitárias: Até dois WC; Acabamento Externo: Reboco; Características: Geminada; Tipo de Uso: Prestação de Serviços; Esquadrias: Metalão, Cobertura: Telha Esmaltada; Parede Cozinha: Acabamento Simples; Instalações Elétricas: Embutida.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 485.971,50.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mínimo de 100% do valor de avaliação o parcelamento em até 24 vezes, observando-se necessariamente a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista (CPC, art. 895, § 1º), assim como o contido no art. 264 da Consolidação Normativa deste Regional, sendo que as parcelas sofrerão correção monetária com o indexador do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Na hipótese de arrematação ou adjudicação, as despesas necessárias para a efetivação da transferência dos bens, inclusive para o registro da carta de arrematação e baixa de averbações de penhoras junto ao CRI, deverão ser suportadas pelo Arrematante.
2º Leilão: lance mínimo de 70% do valor pelo qual o bem foi avaliado); o parcelamento em até 24 vezes, observando-se necessariamente a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista (CPC, art. 895, § 1º), assim como o contido no art. 264 da Consolidação Normativa deste Regional, sendo que as parcelas sofrerão correção monetária com o indexador do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Na hipótese de arrematação ou adjudicação, as despesas necessárias para a efetivação da transferência dos bens, inclusive para o registro da carta de arrematação e baixa de averbações de penhoras junto ao CRI, deverão ser suportadas pelo Arrematante.

Observação: Havendo remição, pagamento da execução ou formalização do acordo, o executado arcará com as despesas do leiloeiro, as quais importarão, nestes casos, em 5% sobre o valor da avaliação (Art. 273 da Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região), até o limite de R$ 1.000,00, salvo se o pagamento ou   notícia do acordo se verificar até 05 (cinco) dias antes da realização do leilão. E, em caso de pagamento do débito, formalização de acordo ou remição, o leilão somente será suspenso, mediante comprovação do pagamento de TODAS as despesas processuais e recolhimento das contribuições previdenciárias, se houver. Em assim não ocorrendo, haverá o leilão para a satisfação das mesmas

PAGAMENTO À VISTA, OU PARCELADO NA FORMA DO EDITAL DE LEILÃO. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5%